Termos e Condições Gerais de Uso

1. Conceitos Importantes

Para fins deste documento, os termos abaixo possuem os seguintes significados:

• Sistematica: Sistemática Contabilidade LTDA, pessoa jurídica de direito privado, prestadora dos serviços descritos neste instrumento.
• Cliente: pessoa física ou jurídica que contrata os serviços da Sistematica.
• Usuário: qualquer pessoa autorizada pelo Cliente a acessar e utilizar os sistemas e ferramentas disponibilizados.
• Serviços: consultoria, implantação, suporte, treinamento e soluções de tecnologia voltadas à gestão pública, incluindo sistemas parceiros como Betha Sistemas.
• Plataforma: conjunto de sistemas, ferramentas e ambientes digitais disponibilizados pela Sistematica ao Cliente.
• Infraestrutura: servidores, bancos de dados, redes e demais recursos computacionais necessários à operação dos serviços.

2. Natureza e Vigência

Estes Termos constituem um contrato vinculante entre o Cliente e a Sistematica. A contratação de qualquer serviço, o acesso à plataforma ou o início da utilização dos sistemas implica aceitação automática e integral destas condições, independentemente de assinatura de instrumento escrito separado.

A Sistematica reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, mediante comunicação prévia ao Cliente por e-mail cadastrado ou notificação na plataforma. O uso continuado dos serviços após a comunicação implica aceite das novas condições.

3. Requisitos Técnicos

A utilização adequada dos serviços da Sistematica pode exigir infraestrutura mínima por parte do Cliente, incluindo:

• Estações de trabalho com configuração compatível com os sistemas contratados;
• Acesso estável à internet com banda suficiente para uso dos sistemas em nuvem;
• Servidor próprio ou contratado, quando aplicável, com as especificações indicadas pela Sistematica para cada solução;
• Sistema operacional e navegadores atualizados conforme recomendações técnicas.

A Sistematica não se responsabiliza por falhas de desempenho decorrentes de infraestrutura inadequada por parte do Cliente.

4. Delimitação de Responsabilidades

A Sistematica atua como prestadora de serviços de tecnologia e consultoria, não sendo responsável por:

• Decisões administrativas ou de gestão tomadas pelo Cliente com base nas informações geradas pelos sistemas;
• Falhas em serviços de terceiros, como plataformas de pagamento, provedores de nuvem, APIs de comunicação e demais integrações externas;
• Interrupções decorrentes de manutenções programadas, atualizações de sistemas de terceiros ou casos fortuitos;
• Uso indevido dos sistemas por Usuários autorizados pelo próprio Cliente.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade da Sistematica por danos diretos excederá o valor total pago pelo Cliente nos últimos 3 (três) meses de contrato.

5. Licença de Uso e Restrições

Os sistemas e ferramentas disponibilizados pela Sistematica, incluindo aqueles desenvolvidos por parceiros como a Betha Sistemas, são licenciados — não vendidos — ao Cliente. A licença é pessoal, intransferível e limitada ao uso interno do Cliente para os fins contratados.

É expressamente vedado ao Cliente:

• Sublicenciar, revender ou ceder o acesso aos sistemas a terceiros sem autorização prévia e por escrito;
• Realizar engenharia reversa, decompilar ou modificar qualquer componente dos sistemas;
• Utilizar os sistemas para finalidades diversas das contratadas;
• Reproduzir, copiar ou distribuir qualquer parte da plataforma ou documentação.

6. Planos, Pagamento e Renovação

Os serviços da Sistematica são prestados mediante contrato de prestação de serviços com periodicidade e valores definidos na proposta comercial aceita pelo Cliente.

• Pagamento: os valores devem ser pagos nas datas acordadas em contrato, sob pena de suspensão do acesso após notificação;
• Reajuste: os preços poderão ser reajustados anualmente com base no IPCA ou índice substituto, mediante comunicação prévia de 30 dias;
• Cancelamento: o Cliente pode solicitar o cancelamento com antecedência mínima de 30 dias, sem multa, salvo se houver prazo mínimo de fidelidade acordado em contrato;
• Desistência: contratos de adesão poderão ser cancelados sem ônus em até 7 dias corridos da assinatura, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

7. Política de Suporte e Atendimento

O suporte técnico da Sistematica é prestado em dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 08h às 18h (horário de Brasília), pelos canais oficiais informados ao Cliente na formalização do contrato.

O prazo máximo de resposta para chamados é de 3 (três) dias úteis, podendo variar conforme a criticidade classificada na abertura do chamado.

O suporte não inclui:

• Gerenciamento de servidores ou infraestrutura de terceiros contratados diretamente pelo Cliente;
• Suporte a ferramentas, sistemas ou integrações não contratadas com a Sistematica;
• Treinamentos adicionais não previstos no escopo contratado;
• Acesso remoto não autorizado expressamente pelo Cliente.

8. Obrigações do Cliente

O Cliente compromete-se a:

• Manter seus dados cadastrais atualizados junto à Sistematica;
• Designar um responsável técnico para interface com a equipe da Sistematica;
• Garantir que os Usuários utilizem os sistemas de forma adequada e dentro das permissões concedidas;
• Comunicar imediatamente qualquer incidente de segurança ou acesso não autorizado;
• Realizar backups regulares de seus dados, quando a solução não preveja backup automático gerenciado pela Sistematica.

9. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relativos aos sistemas, plataformas, marcas, logotipos e documentações da Sistematica pertencem exclusivamente à Sistematica ou aos seus parceiros licenciadores (como a Betha Sistemas). O Cliente não adquire qualquer direito de propriedade sobre os sistemas, apenas o direito de uso nos termos deste instrumento.

Os dados inseridos pelo Cliente na plataforma permanecem de propriedade do Cliente, que pode solicitar sua exportação a qualquer momento durante a vigência do contrato.

10. Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais realizado pela Sistematica no âmbito da prestação dos serviços está descrito em nosso Aviso de Privacidade, disponível neste site.

A Sistematica atua como Controladora dos dados cadastrais do Cliente fornecidos para fins de gestão contratual, e como Operadora dos dados inseridos pelo Cliente nos sistemas, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

11. Disposições Gerais

• Todas as comunicações formais entre as partes serão realizadas pelo e-mail cadastrado no contrato;
• A tolerância de qualquer das partes quanto ao descumprimento de obrigações não implicará novação ou renúncia de direitos;
• Este instrumento não cria vínculo empregatício, societário ou de representação entre as partes;
• Na hipótese de qualquer cláusula ser considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.

12. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, as partes elegem o Foro da Comarca da sede da Sistematica, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para dúvidas ou solicitações relacionadas a estes Termos, entre em contato pelo e-mail comercial@sistematica.pro.